SMN em Portugal 2025: Todas as notícias sobre o salário mínimo em Portugal
O Salário Mínimo Nacional (SMN) em Portugal em 2025 sofreu alterações significativas, impactando trabalhadores, empresas e a economia em geral.
A atualização do salário mínimo responde à estratégia do Governo português de melhorar o poder de compra dos cidadãos e alinhar gradualmente o nível de vida com outros países da União Europeia.
Na CE Consulting, analisaremos em detalhe o montante do novo SMN, a sua evolução, a sua aplicação e as implicações legais e económicas.
O salário mínimo em Portugal
O Salário Mínimo Nacional (SMN) é o valor mínimo que um trabalhador deve receber pelo seu trabalho em território português. A sua definição responde a critérios económicos e sociais, estabelecendo um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
Em Portugal, o SMN é determinado anualmente pelo Governo após consulta aos sindicatos e às organizações patronais.
Para 2025, o Governo português anunciou um aumento do SMN com o objetivo de continuar com a política de aumento progressivo, em linha com o compromisso da União Europeia de reduzir as desigualdades salariais.
Quem é abrangido pelo aumento do SMN Portugal 2025?
O aumento do SMN em Portugal em 2025 tem impacto direto nos seguintes setores e trabalhadores:
- Trabalhadores com contrato de trabalho: Todos os trabalhadores com contrato de trabalho ao abrigo da lei portuguesa receberão, pelo menos, o novo salário mínimo.
- Trabalhadores a tempo parcial: nestes casos, a remuneração é ajustada proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.
- Jovens e estagiários: Embora alguns regimes laborais prevejam remunerações mais baixas, em geral, o aumento do SMN tem impacto nestas categorias. (os estágios têm salários superiores ao SMN)
- Empresas e empregadores: Devem adaptar as suas tabelas salariais ao cumprimento da legislação em vigor, o que implica um ajustamento nos custos laborais.
- Setor público e privado: A medida afeta todas as entidades que empregam trabalhadores remunerados com base no SMN.
Evolução do salário mínimo em Portugal
O SMN em Portugal tem registado um crescimento sustentado nos últimos anos, alinhado com a estratégia do Governo de reforço do mercado de trabalho e aumento do poder de compra dos cidadãos.
Em 2025 o salário mínimo em Portugal Continental e Regiões Autónomas é o seguinte:
- Portugal Continental (Ano 2025): 870€.
- Região Autónoma dos Açores: 913,5€.
- Região Autónoma da Madeira: 915€.
O objetivo do Governo português é atingir um SMN de 1.000 euros mensais nos próximos anos.
Qual é o salário mínimo anual de Portugal em 2025?
O SMN anual é calculado multiplicando o SMN mensal por 14 pagamentos (12 meses mais os subsídios de verão e de Natal). Assim, o salário mínimo anual seria de 12.180 euros. A este montante, há que acrescentar o subsídio alimentação, que é obrigatório em Portugal.
Quanto é o SMN por dia em Portugal?
O salário mínimo diário em Portugal obtém-se dividindo o SMN mensal pelos dias úteis do mês. Em um mês de 22 dias úteis, o cálculo seria:
870 euros / 22, o SMN diário seria de aproximadamente 39,5 euros. Mas, em Portugal, a folha de pagamento costuma indicar 30/31 dias por mês.
Há efeitos retroativos na subida do SMN em Portugal em 2025?
Em geral, os aumentos do SMN não têm efeitos retroativos, a menos que haja regulamentação específica que o indique. Na maioria dos casos, o novo salário entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.
Pode haver compensação no aumento do SMN em Portugal com pagamentos não salariais?
Pode haver compensação no aumento do SMN em Portugal com pagamentos não salariais?
O salário mínimo refere-se exclusivamente ao vencimento base e não inclui pagamentos não salariais, tais como:
- Subsídios ou despesas de viagem.
- Suplementos por trabalho noturno ou de risco.
- Bónus ou incentivos variáveis.
No entanto, algumas empresas podem reestruturar os seus sistemas de compensação para se adaptarem aos novos regulamentos sem aumentarem significativamente a sua massa salarial.
O SMN Portugal 2025 representa mais um passo na melhoria das condições salariais dos trabalhadores portugueses. Seu aumento não impacta apenas o poder de compra, mas também a competitividade do país e a estabilidade do mercado de trabalho.
As empresas e os trabalhadores devem adaptar-se a estas alterações e cumprir as normas em vigor para garantir a correta aplicação das novas disposições salariais.
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