O que é o IRS em Portugal?: Guia 2025

Para que serve o IRS em Portugal?

O principal objetivo do IRS em Portugal é financiar o Orçamento do Estado para cobrir a despesa pública. Através deste imposto, o Governo obtém recursos para manter serviços essenciais como:

1. Educação pública.
2. Sistema nacional de saúde.
3. Infraestruturas e transportes.
4. Segurança social e pensões.
5. Justiça e administração pública.

Para além da sua função de cobrança, o IRS funciona como um instrumento de redistribuição de rendimentos. Por se tratar de um imposto progressivo, as alíquotas aumentam à medida que as receitas aumentam, contribuindo assim para a redução das desigualdades económicas.

Quem beneficia de IRS em Portugal?

Embora possa parecer paradoxal, o IRS não só implica obrigações, como também oferece vantagens a determinados contribuintes através de deduções, isenções e benefícios fiscais. Vejamos alguns dos grupos beneficiados

1. Famílias com crianças

O sistema inclui deduções para descendentes, despesas com educação e saúde, bem como benefícios fiscais para creches e outras necessidades familiares.

Mas mesmo para quem não tem filhos, os gastos com oficina, cabeleireiro, restaurantes e muitos outros podem ser traduzidos em deduções que beneficiarão o contribuinte na hora de entregar a declaração de Imposto de Renda.

2. Pensionistas

Em muitos casos, os pensionistas com baixos rendimentos têm acesso a taxas reduzidas ou estão mesmo isentos de imposto se o seu rendimento anual não exceder determinados limiares.

3. Trabalhadores independentes com baixos rendimentos

Os trabalhadores independentes com rendimentos anuais inferiores a determinados limites podem aceder ao regime simplificado, que simplifica a declaração e reduz os encargos administrativos e fiscais.

Calculadora do IRS Portugal

A calculadora do IRS Portugal é uma ferramenta indispensável para estimar o imposto a pagar ou o reembolso previsto. Estas calculadoras são atualizadas anualmente com as novas tabelas de retenção na fonte e dedução fiscal aprovadas no Orçamento Geral do Estado.

Que dados são normalmente necessários para uma calculadora do IRS?

• Estado civil (solteiro, casado, com ou sem filhos).
• Categoria de rendimento (A, B, etc.).
• Rendimento bruto anual.
• Retenções já efetuadas pelo empregador ou por sua própria conta.
• Deduções aplicáveis (educação, saúde, habitação, etc.).

Graças a estas simulações, os contribuintes podem planear o seu ano fiscal com maior precisão e evitar surpresas no final do ano.

Requisitos para IRS em Portugal

Para declarar corretamente o IRS em Portugal, é essencial cumprir uma série de requisitos legais e administrativos. Abaixo, listamos os mais relevantes:

1. Número de identificação fiscal (NIF): O NIF é essencial para qualquer procedimento fiscal. Tanto os cidadãos como os estrangeiros devem obtê-lo para declarar rendimentos, assinar contratos ou abrir contas bancárias em Portugal.
2. Apresentação anual da declaração: O prazo habitual de entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho. Isto é feito eletronicamente através do Portal das Finanças.
3. Manutenção de registos: Todos os contribuintes devem guardar as suas faturas e recibos durante, pelo menos, 5 anos. A Autoridade Tributária pode exigir esta documentação em caso de inspeção.
4. Datas importantes que influenciam o IRS: Qualquer alteração do estado civil, número de dependentes ou situação laboral deve ser comunicada até 15 de fevereiro de cada ano à administração fiscal para evitar erros nas retenções na fonte ou no cálculo do imposto.
   Também até ao final de fevereiro de cada ano, cada contribuinte deve aprovar faturas relativas às suas despesas e às do seu familiar que possam estar pendentes no site da Administração Tributária.

Quem é obrigado a declarar o IRS em Portugal?

• Pessoas que, sendo residentes fiscais em Portugal, tenham obtido rendimentos provenientes de trabalho dependente, empresarial, profissional, patrimonial e pensões. Ou seja, todos os rendimentos mundiais devem ser declarados na declaração de IRS em Portugal.
• Pessoas que, não residentes, tenham exercido uma atividade independente em Portugal.
• Pessoas que, sendo não residentes, venderam um imóvel em Portugal.

E se a pessoa tiver sido residente durante algum tempo e depois tiver mudado de residência para outro país?

Em Portugal, existe o conceito de declaração parcial de IRS, ou seja, mesmo que a pessoa esteja em Portugal há 2 ou 3 meses, deve representar a sua declaração relativa ao período em que esteve residente e a receber rendimentos.

Em resumo: compreender o IRS em Portugal é fundamental para cumprir as obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, aproveitar os benefícios e deduções disponíveis. Este imposto não só contribui para serviços financeiros essenciais para a sociedade, como também contribui para a redistribuição do rendimento através da sua natureza progressiva.