Já pensou em abrir a sua empresa em Portugal?

Com um quadro fiscal atrativo, este país tornou-se o destino preferido de empreendedores e empresários. Aqui está tudo o que precisa de saber para entrar no mercado português.

Formas de constituir uma empresa em Portugal

Existem diferentes formas de constituir uma empresa em Portugal, dependendo do número de sócios ou da forma como a atividade vai ser desenvolvida:

• Sociedade LDA (sociedade limitada) ou Unipessonal LDA, Este tipo de empresa é uma boa opção quando existem um ou mais sócios pessoas singulares.
• Filial, neste caso com um sócio pessoa jurídica e uma participação mínima de 10%, beneficiando da norma matriz-filial da União Europeia.
• Sucursal, É uma extensão da sociedade-mãe, representando permanentemente uma empresa estrangeira.

Entidade estrangeira sem estabelecimento estável, Representação temporária de uma empresa (para o exercício de uma única atividade ou limitada no tempo – inferior a 1 ano).

Os 6 passos para abrir uma empresa em Portugal

• Passo 1: Obter os NIFs dos sócios, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, o tempo estimado é de 2 a 10 dias.
• Passo 2: Escolha o nome da empresa, o prazo varia de 24 horas a dez dias, o prazo pode ser reduzido se o nome for escolhido da lista de nomes predefinidos.
• Passo 3: Definir o tipo de empresa, localização, atividades e capital social, no mesmo dia.
• Passo 4: Assinar os estatutos e contrato de sociedade, para isso deve ser agendado um dia e hora.
• Passo 5: Abrir a conta bancária e depositar o capital social, o prazo depende da política de cada banco.
• Passo 6: Processar o registo junto da Agência Tributária e nomear um contabilista certificado, e gerir o registo junto da Segurança Social, o prazo é de aproximadamente 15 dias, a contar da criação da empresa.

Estas etapas e prazos podem variar consoante o tipo de empresa escolhida.

Fiscalidade em Portugal

As entidades portuguesas, tal como em Espanha, estão sujeitas a IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas):

• Até €50.000 de matéria coletável (lucro), serão aplicados 17%. Se o valor for superior a 50.000€, serão aplicados 21%.
• Para as empresas localizadas e com atividade real no interior de Portugal, a taxa de imposto desce para 12,5% até €50.000 de matéria coletável.
• Imposto municipal: Variável (até 1,5%).

Na Madeira, a taxa de imposto desce para 14,7% para os primeiros 50.000€ de lucro. Outro caso é a Zona Franca da Madeira (ZFM), que implica outras condições.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), difere, tal como o imposto sobre o rendimento das sociedades, em função da localização geográfica:

• Continente: Geral 23%; Intermédio 13%; Reduzido 6%.
• Madeira: Geral 22%; Intermédio 12%; Reduzido 5%.
• Açores: Geral 18%; Intermédio 9%; Reduzido 4%.

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