IRC em Portugal: Guia 2025

Se está a pensar investir ou estabelecer a sua empresa em Portugal, é essencial saber como funciona o IRC em 2025. Este imposto afeta as empresas, pois a sua correta gestão pode fazer a diferença na rentabilidade do negócio.

Da CE Consulting Portugal, abordaremos os aspetos mais relevantes deste imposto em 2025, incluindo as suas taxas, a forma como é calculado e as datas-chave para o seu pagamento.

O que é o imposto sobre as sociedades?

O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas é um imposto direto que incide sobre os lucros realizados por empresas e outras entidades com personalidade jurídica.

Em Portugal, este imposto chama-se Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e aplica-se a todas as entidades residentes no país, bem como aos estabelecimentos estáveis de empresas estrangeiras.

Quanto se paga de IRC em Portugal?

A percentagem a pagar pelo IRC em Portugal varia em função dos lucros da empresa e de outros fatores, como a localização ou o tipo de negócio. Em 2025, as principais taxas de imposto são:

• Taxa geral: 20% da matéria coletável.
• PME: Redução para 16% dos primeiros 50 000 euros de lucro coletável.
• Sobretaxas municipais: Até 1,5%, dependendo do município.

Muitas pessoas pensam que as condições são as mesmas, mas é preciso ter em mente que os impostos em Portugal vs Espanha são diferentes.

Como é pago o imposto sobre as sociedades?

O pagamento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em Portugal é efetuado através da:

1. Pagamentos por conta: Durante o ano fiscal, as empresas devem fazer pagamentos antecipados (trimestrais) com base na receita do ano anterior.
2. Liquidação anual: É apresentada a declaração anual (Formulário 22), ajustando o valor devido com o que já foi pago.

Quando é pago o imposto sobre as sociedades?

As datas-chave para o pagamento do IRC são:

• Declaração de IRC:
  • Preenchimento do formulário 22: Até 31 de maio do ano seguinte ao ano fiscal. Pagamento até à mesma data.
• Pagamentos por conta:
  • Primeiro pagamento: Até 31 de julho.
  • Segundo pagamento: Até 30 de setembro.
  • Terceiro pagamento: Até 15 de dezembro.

Que empresas têm de pagar imposto sobre as sociedades?

Todas as empresas e entidades com personalidade jurídica que tenham sede ou direção efetiva em Portugal estão sujeitas a este imposto. Além disso, os estabelecimentos estáveis de sociedades estrangeiras também devem ser tributados sobre os lucros gerados em território português.

Como é calculada a matéria coletável do imposto sobre as sociedades?

A matéria coletável é determinada a partir do resultado contabilístico da empresa, ajustado pelas regras fiscais. Alguns fatores-chave neste cálculo incluem:

1. Rendimento tributável: Todos os lucros gerados pela empresa.
2. Despesas dedutíveis: Custos operacionais, amortizações, juros da dívida, despesas com pessoal, entre outros.
3. Benefícios fiscais: Isenções e créditos fiscais aplicáveis.
4. Ajustes contabilísticos: Diferenças entre critérios contabilísticos e fiscais.

Conclusão

O IRC em Portugal em 2025 continua a ser um fator chave a considerar para as empresas e empresários a operar no país.

Com uma taxa geral de 20% e benefícios fiscais para PME e setores específicos, um planeamento fiscal adequado pode fazer a diferença na rentabilidade do negócio, pelo que a melhor forma de realizar este processo é através de uma consultoria para empresas em Portugal.

O progresso da sua empresa está mais perto do que você pensa, dê o salto.