Impostos Portugal vs Espanha

A escolha do local onde desenvolver a atividade económica, ou como realizar a internacionalização de uma empresa, é uma decisão estratégica que envolve considerações fiscais fundamentais. Espanha e Portugal oferecem ambientes fiscais específicos para empresas e empresários. Abaixo, dizemos-lhe qual é a diferença entre os impostos em Portugal e os de Espanha. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Ambos os países tributam o rendimento das pessoas singulares, mas existem diferenças significativas nas taxas de imposto e nas estruturas fiscais. Em Espanha, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares é progressivo, em função dos rendimentos obtidos, podendo atingir os 47%. Portugal segue um processo semelhante, com tributação também em escalões. Portugal oferece vantagens fiscais interessantes para os “nómadas digitais” e para as pessoas que vêm trabalhar nos sectores da inovação/investigação científica.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Quanto ao imposto sobre as sociedades, Espanha e Portugal também têm imposto sobre as sociedades. Em Espanha, a taxa normal é de 25%, enquanto em Portugal é por escalões: 17% para os primeiros 50 000 euros de lucros e 21% para os lucros mais elevados, que podem ser reduzidos para 12,5% nas zonas do interior de Portugal para matérias coletáveis inferiores a 50.000 euros. No caso particular da Madeira, o IRC é mais baixo, 11,9% para os primeiros 50.000 euros de lucros e 14,7% para os lucros mais elevados. Mas, se para além de estarem na Madeira, as empresas aproveitam a ZFM, este estatuto especial atrai um SI de 5%. Mas há requisitos rigorosos a cumprir, e algumas restrições também! Pergunte-nos (links para a página de contactos), se estiver interessado.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Quanto ao IVA, ambos os países aplicam taxas gerais e reduzidas. Em Espanha, a taxa geral é de 21%, enquanto em Portugal é de 23%. No entanto, Portugal tem uma taxa reduzida de 6% para certos bens e serviços.

IMT (Imposto de Transmissão)

Em referência ao Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IPT) em Espanha, este imposto varia de acordo com o Município, o que pode gerar disparidades significativas. Em Portugal, o IPT é mais homogéneo e costuma ser mais baixo, o que pode ser atrativo para operações de aquisição e reestruturação empresarial. Seus percentuais variam de 2 a 8%, dependendo do valor do imóvel.

Fiscalidade Internacional

Tanto Espanha como Portugal celebraram convenções em matéria de dupla tributação celebradas com vários países, o que proporciona segurança jurídica e evita a dupla tributação das empresas multinacionais. Além disso, o facto de ambos os países serem membros da União Europeia facilita a mobilidade dos capitais e a livre prestação de serviços, bem como a aplicação das diretivas correspondentes, como a Diretiva 2011/96/UE, que permitem a não tributação de, pelo menos, 95% na distribuição de dividendos e na transferência de ações e/ou participações entre sociedades-mãe e afiliadas.

Considerações sobre o pessoal expatriado

Quando uma empresa pondera a criação de sucursais ou filiais no estrangeiro, as implicações fiscais para o pessoal expatriado são significativas. Tanto Espanha como Portugal oferecem regimes especiais para atrair profissionais qualificados e facilitar a mobilidade internacional dos trabalhadores, com destaque para a aplicação do artigo 7.º-P da Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares em Espanha que permite a isenção de tributação até 60.100 euros sobre os rendimentos do trabalho exercidos no estrangeiro, nos países onde assinou um acordo para evitar a dupla tributação.

Conclusões sobre a tributação de Portugal vs Espanha

A escolha entre Espanha e Portugal do ponto de vista fiscal dependerá da estratégia da empresa e das necessidades específicas. Embora a Espanha tenha taxas de imposto ligeiramente mais elevadas, a progressividade e os benefícios fiscais podem ser fatores atrativos. Portugal, por outro lado, destaca-se pelas suas taxas de imposto mais baixas e regimes específicos que podem ser benéficos para determinados perfis. Ao montar uma empresa, você terá de focar muito bem o seu plano de negócios, levando em consideração as especificidades de cada mercado, como seu tamanho, concorrência, aspetos culturais, empresariais, tributários, entre outros. Também é muito importante definir uma estratégia de vendas para que a previsão de resultados corresponda o mais próximo possível da realidade. CE Consulting Portugal asessoramento fiscal especializado para completar esse plano de negócios e ajudá-lo a tomar a melhor decisão. Contacte-nos!